Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026
A presente Política de Privacidade explica como a Farmácia Oliveira trata os dados pessoais recolhidos através do website farmaciaoliveirasjver.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Filipa Tavares, Sociedade Unipessoal, Lda. (Farmácia Oliveira)
NIPC: 518573591
Sede: Largo São Bento, n.º 567, R/C, 4520-616 São João de Ver, Santa Maria da Feira
Email: farmacia.oliveira.sjver@sapo.pt
Telefone: 256 363 697 (Chamada para a rede fixa nacional)
2. Que dados recolhemos
- Formulário de contacto: nome, email, número de telemóvel e o conteúdo da mensagem. A mensagem pode incluir dados de saúde, caso decida partilhá-los (por exemplo, ao pedir uma marcação ou um esclarecimento).
- Contactos por telefone, email ou WhatsApp: os dados que nos transmitir nessas comunicações.
- Dados de navegação: informação recolhida através de cookies e tecnologias semelhantes, apenas com o seu consentimento, conforme descrito na Política de Cookies.
3. Para que fins e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação, contactos e marcações de serviços | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
| Tratamento de dados de saúde que decida incluir nas suas mensagens | Consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD), prestado através da caixa de consentimento do formulário |
| Estatísticas de utilização do website (Google Analytics) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) |
| Apresentação do mapa de localização (Google Maps) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) |
Não utilizamos os seus dados para decisões automatizadas nem para definição de perfis.
4. Durante quanto tempo conservamos os dados
- Mensagens e pedidos de contacto: pelo tempo necessário para responder ao pedido e, no máximo, 2 anos após o último contacto.
- Dados estatísticos (Google Analytics): de acordo com o período de retenção configurado no Google Analytics, no máximo 14 meses.
- Dados sujeitos a obrigações legais: pelo prazo exigido por lei.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais. Podem ter acesso aos dados, apenas na medida do necessário e ao abrigo de contrato que garanta a sua proteção:
- o prestador de alojamento e manutenção do website;
- a Google (Google Analytics, Google Maps e Google Fonts);
- a WhatsApp (Meta), caso nos contacte por essa via;
- autoridades públicas, quando tal for exigido por lei.
6. Transferências internacionais
Alguns destes prestadores (Google e Meta) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nestes casos, as transferências realizam-se ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode, a qualquer momento:
- aceder aos seus dados pessoais;
- pedir a sua retificação ou o seu apagamento;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento;
- pedir a portabilidade dos dados;
- retirar o consentimento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de farmacia.oliveira.sjver@sapo.pt ou por carta para a morada indicada no ponto 1.
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação, incluindo a comunicação cifrada (HTTPS) no website.
9. Menores
O formulário de contacto não se destina a menores de 16 anos. Caso seja menor, o contacto deve ser feito por um dos pais ou representante legal.
10. Cookies
Para mais informações sobre a utilização de cookies neste website, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a indicação da data da última atualização.